Dados da ABRUEM indicam que os
percentuais exigidos nessas transferências variam entre 10% e 20% do
montante repassado às instituições. Para a entidade cifras elevadas como
as praticadas atualmente tornam inviável a aplicação satisfatória
desses recursos.
Apresentada pelo senador Inácio Arruda,
integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa das
Universidades
Estaduais e Municipais, a emenda teve recusa baseada no entendimento do
governo de que Instituições de Ensino Superior (IES) Estaduais e
Municipais devem seguir as regras estabelecidas para essas esferas. “As
instituições de ensino superior estaduais ou municipais são entidades
vinculadas ao Estado ou ao Município e devem, dessa forma, seguir os
limites de contrapartida estipulados para o respectivo ente. A inclusão
de regras específicas por setor ou órgão pode dificultar a execução dos
processos de transferência voluntária”, é a justificativa do governo ao
veto.
Fortalecimento e expansão do Ensino
A flexibilização para repasses federais
às Instituições Estaduais e Municipais fortalece a política nacional de
educação ao garantir a expansão universitária pelo processo de
interiorização. Os projetos de interiorização dessas instituições
contribuem com a democratização do acesso aos ensino superior por
atingirem áreas não atendidas pelo ensino universitário público federal.
Com cerca de 700 mil estudantes em todo país, a custo médio de 20 mil
reais/ano cada, essas universidades contribuem para o desenvolvimento
regional e superação das desigualdades sociais das localidades em que se
encontram inseridas.
A ABRUEM enxerga a derrubada do veto
como um importante passo no fortalecimento das Universidades Estaduais e
Municipais. O acesso aos recursos a custos mais baixos garante às IES
melhores condições para a aplicação desses investimentos nas metas
traçadas em seus planejamentos em áreas como aperfeiçoamento de
infraestrutura e ampliação de vagas, por exemplo. A entidade mantém
ainda negociações para a inclusão de rubrica no orçamento prevendo
repasses da União para as Universidades Estaduais a serem aplicados na
área de assistência estudantil. O valor desses repasses ainda está em
discussão entre as partes envolvidas nas negociações.
A análise do Congresso Nacional ao veto à
emenda que dispõe sobre a redução nas contrapartidas está marcada para o
dia 18 de março de 2014.
Fonte: Site da UEG
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